O Brasil é o país com o maior programa público de transplantes do mundo. O Sistema Nacional de Transplantes passou por diversas mudanças o longo da história e, com a regulamentação da Lei 9.434/97, passou a contar com uma política hierarquizada e descentralizada que certamente foi fundamental para a sua consolidação.
Com a lei dos transplantes (Lei no 9.434, de 4 de fevereiro de 1997) e com a sua regulamentação (Decreto no 2.268, de 30 de junho de 1997), promulgadas em 1997 e vigorando a partir de janeiro de 1998, foi criado o SNT, no âmbito do MS. As funções de entidade central do SNT são exercidas pelo MS, por meio da Coordenação Geral do Sistema Nacional de Transplantes (CGSNT); também foram criadas em todos os estados e no DF as centrais estaduais de transplante, denominadas Centrais de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos (CNCDO).
O SNT é o órgão responsável pela política de transplantes no SUS, tendo como prioridade evidenciar com transparência todas as suas ações no campo da política de doação-transplante, visando proporcionar confiabilidade ao sistema e assistência de qualidade ao cidadão. Em 16 de agosto de 2000, por meio da Portaria no 901/GM/MS, foi criada, no âmbito do SNT, a Central Nacional de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos (CNNCDO), com a finalidade de gerenciar a lista única nacional, articular a distribuição de órgãos entre os estados, avaliar as urgências e viabilizar o transporte aéreo conveniado com companhias comerciais.
As centrais estaduais atuam gestão Estadual: inscrição nas listas de espera e alocação dos órgãos, organização das logísticas de captação de órgãos (mediando as equipes de transplante, OPOs, transporte). As Organizações de Procura de Órgãos (OPOs) articulam com as equipes de UTI e emergência a identificação e manutenção de potenciais doadores, coordena a entrevista com os familiares e o processo de captação de órgãos.
Assim, a descentralização e atuação focada em alta resolutividade, assim como o desenvolvimento constante dos processos e técnicas em doação e transplante são fatores determinantes para o sucesso deste programa, fazendo do Brasil referência mundial neste quesito.
Considere informar a sua família, amigos e comunidade que você é doador de Órgãos.
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